TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE TABLE FLOWERS
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Sonia Regina Ribeiro MEI inscrita no CNPJ sob n.º 38.103.279/0001-01, sito a Rua Paulino Benedito Ferrari, 145 – Parque Jardim das Rosasl, Itu, S/P, central de atendimento no telefone (11) 2429-4588, doravante denominada “Table Flowers”. O Table Flowers oferece a venda artigos de decoração via e-commerce, através do portal www.tableflowers.com.br.
Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.
POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NO “TABLE FLOWERS”. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA “USUÁRIO/CONSUMIDOR/CLIENTE/MEMBRO”, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DO “TABLE FLOWERS”, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.
O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO “TABLE FLOWERS”. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “TABLE FLOWERS” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE “TABLE FLOWERS” E O “USUÁRIO”, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO AO “TABLE FLOWERS”, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS OU SERVIÇOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.
Importante ressaltar que este termo está disponível ao final da página principal e no link “fale conosco” para qualquer consumidor, independentemente de cadastro prévio no “TABLE FLOWERS”.
ATENÇÃO
OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
1. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1.1. O “TABLE FLOWERS” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “USUÁRIO”
1.2. Destarte, ao optar pelo acesso ao “TABLE FLOWERS”, o “USUÁRIO” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado
1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.tableflowers.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.
2. DO OBJETO DO CONTRATO
2.1. “TABLE FLOWERS” é um site que tem como objeto a venda de artigos de decoração via e-commerce.
3. DO USUÁRIO
3.1. Os serviços do "TABLE FLOWERS" somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
3.2. As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
3.3. O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
3.4. O "TABLE FLOWERS" não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
3.5. O "TABLE FLOWERS" pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o "TABLE FLOWERS" poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
3.6. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Não será permitido ao “USUÁRIO” ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra o “TABLE FLOWERS” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.
3.7. O USUÁRIO compromete-se a notificar o "TABLE FLOWERS" imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo "TABLE FLOWERS", a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
3.8. O login que o USUÁRIO utiliza no "TABLE FLOWERS" não poderá guardar semelhança com o nome "TABLE FLOWERS", tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
3.9. O “TABLE FLOWERS” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “USUÁRIO” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “USUÁRIO” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Site, o “TABLE FLOWERS” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “USUÁRIO” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Site. Entretanto, o “TABLE FLOWERS” assegura que dispõe de recursos técnicos que visam a evitar ou atenuar os riscos inerentes da Internet.
4. PREÇOS E TAXAS DE ENTREGA
6.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL
6.1.1. Para os pedidos realizados no Tableflowers.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página de produtos
6.1.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento com o “CLIENTE” do “TABLE FLOWERS” em atendimento@tableflowers.com.br ou através do nosso formulário de contato em Tableflowers.com.br. O “TABLE FLOWERS” enviará a você um formulário de devolução no endereço de e-mail que nos foi fornecido. O formulário de devolução o orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a seção "política de trocas e devoluções" ou contate nossa Central de Relacionamento com o “CLIENTE”: atendimento@tableflowers.com.br. A devolução de um produto é gratuita para você, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu.
5. PROCESSO DE ENTREGA
51. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido por você. É de sua responsabilidade que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal
5.2. O “TABLE FLOWERS” trabalha com itens reduzidos em estoque e disponibiliza a opção de compra sob encomenda, nessa modalidade o prazo de entrega dependerá exclusivamente da disponibilidade do produto no estoque do fornecedor/fabricante em questão. A compra sob encomenda o só será validada após o pagamento pelo "CONSUMIDOR" .Os horários de entregas individuais são declarados nas páginas de produtos.
5.3. O “TABLE FLOWERS” não assume nenhum risco de fornecimento, especialmente em relação a uma compra descrita. O “TABLE FLOWERS” é obrigado somente a enviar a partir do estoque existente ou do estoque pedido aos seus fornecedores. A obrigação de entrega do “TABLE FLOWERS” deixa de existir quando o “TABLE FLOWERS”, sem haver falha própria, não receber dos fornecedores os bens em sua totalidade ou a tempo, desde que o “TABLE FLOWERS” tenha informado ao “CLIENTE” imediatamente e não tenha concordado explicitamente com um risco de fornecimento em separado. Neste caso, os pagamentos feitos de forma adiantada serão restituídos.
7.4. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual o “TABLE FLOWERS” não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pelo “TABLE FLOWERS”.
7.5. O “TABLE FLOWERS” se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do “CLIENTE”. Os pagamentos já feitos serão restituídos.
7.6. O “TABLE FLOWERS” pede para que você informe imediatamente ao entregador e ao “TABLE FLOWERS”, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.
6. DA NÃO MONTAGEM/DESMONTAGEM DOS PRODUTOS
6.1. O "TABLE FLOWERS" não realiza e não se responsabiliza pela montagem/desmontagem dos produtos. A maioria dos produtos acompanha manual para auxiliar os CONSUMIDORES ou contratados para realizar o trabalho
6.2. As avarias ao realizar a montagem/desmontagem são de responsabilidade dos CONSUMIDORES, ficando o "TABLE FLOWERS', desde já, isento de qualquer dano que desta decorra, exceto caso algum item esteja em falta, oportunidade em que o CONSUMIDOR deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento e informar os artigos faltantes"
6.3. Os CONSUMIDORES concordam que sabiam previamente que o "TABLE FLOWERS' não realiza montagens/desmontagens dos produtos e não tem nada a exigir do a este respeito. Caso ainda discordem ao receber os artigos, poderão exercer o direito de arrependimento previsto na cláusula nona deste termo.
7. PAGAMENTOS
7.1. MEIOS DE PAGAMENTOS
7.1.1. O “TABLE FLOWERS” fornece os meios de pagamento cartões de crédito ou boleto. O “TABLE FLOWERS” se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento
7.1.2. O “TABLE FLOWERS” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD e AMEX. O “TABLE FLOWERS” cobrará a fatura no seu cartão de crédito Imediatamente após o recebimento do pedido
7.1.3. No meio de pagamento Boleto o “TABLE FLOWERS” pode levar até três dias úteis para aprovação do pagamento após cliente realizar o pagamento em seu banco, com posterior envio de e-mail de confirmação ao cliente
7.2 VOUCHERS
7.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os vouchers do “TABLE FLOWERS”. Os vouchers incluem especificamente os vouchers de boas-vindas pelo registro; vouchers resultantes da compra realizada por um amigo convidado e; vouchers individualmente cedidos a membros individuais, todos no site www.tableflowers.com.br.
7.2.2. Os vouchers são válidos somente pelo período anunciado na emissão ou em uma campanha especial de vendas. Uma extensão ou transferência para outra campanha de vendas não é possível
7.2.3. Os vouchers não são transferíveis.
7.2.4. Os vouchers não podem ser deduzidos dos custos de entrega.
7.2.5. Os vouchers podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.
7.2.6 Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.
7.2.7. O “TABLE FLOWERS” se reserva no direito de aceitar somente um voucher por pedido.
7.2.8. Os vouchers não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.
7.2.9. Os vouchers promocionais não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.
7.2.10. Vouchers perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos. O “TABLE FLOWERS” não assume nenhuma responsabilidade por vouchers perdidos.
7.2.11. O “TABLE FLOWERS” se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do “MEMBRO” se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos vouchers
7.2.12. A devolução do valor do voucher de crédito utilizado é calculado proporcionalmente ao valor do(s) item(s) dentro do total do pedido. Por exemplo, em uma compra com voucher de R$ 50 contendo 1 item de R$ 49,90 e 1 item de R$ 99,90, ao cancelar/devolver o item de R$ 49,90, o valor restituído será de 33,3%, ou R$ 16,66
8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES DO “WESTWING”
8.1. INFORMAÇÕES GERAIS
8.1.1. O compromisso do “TABLE FLOWERS” é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.
8.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO
8.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes;
d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);
8.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE” “FALE CONOSCO” e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.
8.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO
8.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
8.3.2 As solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 7 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida ao TABLE FLOWERS em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, o “TABLE FLOWERS” não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado
8.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens
8.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente (CRC), através das seguintes formas:
a) O CLIENTE poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela CRC/pelo TABLE FLOWERS ou;
b) O CLIENTE poderá solicitar a coleta do item no endereço em que o item foi entregue.
8.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo “CLIENTE” será integralmente devolvido conforme descrito no item “Ressarcimento de Valores” abaixo.
8.4. DA AVARIA
8.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao “CLIENTE”
8.5. PRODUTO COM DEFEITO
8.5.1. Dentro do prazo de até 90 (noventa) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:
Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II - (Vetado).
III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
8.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do “CONSUMIDOR” escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:
a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.westwing.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.
8.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o “CONSUMIDOR” poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.
8.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado ao “TABLE FLOWERS” em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o “CLIENTE” não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
8.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pelo “TABLE FLOWERS”.
8.5.6. O “TABLE FLOWERS” se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do “CLIENTE” ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
8.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.
8.7. RESSARCIMENTO DE VALORES
8.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas: a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Voucher, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site TABLE FLOWERS.
8.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos
8.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o TABLE FLOWERS assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada
8.7.4. No caso de pagamento com Boleto Bancário a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível. Caso o CONSUMIDOR não seja titular de uma conta corrente para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento do TABLE FLOWERS e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução, respeitando os itens descritos anteriormente. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
9. RESPONSABILIDADES
11.1. O “TABLE FLOWERS” é responsável somente por dolo ou culpa grave, a não ser que existam danos fraudulentamente escondidos, indenização por perda de vida, membros ou saúde, ou danos resultantes de qualquer violação de obrigações contratuais essenciais. O mesmo se aplica a violações feitas por agentes do “TABLE FLOWERS”.
10. SERVIÇO E QUEIXAS
12.1. A satisfação dos nossos membros nos afeta profundamente. Desta forma, nós lutamos para tratar suas preocupações o mais rapidamente possível, e sempre fornecemos uma resposta após recebermos suas questões. Para obter informações a respeito de serviços, por favor contate nossa Central de Relacionamento com o “CLIENTE”: atendimento@tableflowers.com.br.
11. RENÚNCIA A RESPEITO DE LINKS DE HIPERTEXTO
13.1. O site tableflowers.com.br inclui hiperlinks para outros sites da Internet. O “TABLE FLOWERS” não possui nenhum controle sobre o conteúdo desses sites, nem os endossa, e não é responsável pelo seu conteúdo. Uma vez que o “TABLE FLOWERS” tenha conhecimento de conteúdos ilegais, iremos remover os correspondentes links do site www.tableflowers.com.br.
12. SEGURANÇA DE DADOS
14.1. Como parte do seu registro como um “USUÁRIO” do site www.tableflowers.com.br, será solicitado que você forneça dados pessoais. Estes são dados requeridos pelo “TABLE FLOWERS” para processar os contratos celebrados no site www.tableflowers.com.br
14.2. O “TABLE FLOWERS” não solicita e ou armazena dados sensíveis (artigo 5º, inciso II, da Lei 13.709).
14.3. Todos os dados pessoais são confidenciais e serão tratados pelo “TABLE FLOWERS” de acordo com as regulamentações legais relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados e ao Marco Civil da Internet.
14.4. Para salvaguardar sua privacidade em transações de pagamento online, “TABLE FLOWERS” usa as últimas técnicas de criptografia, como Secure Socket Layer (SSL). O SSL é um protocolo padrão aceito que assegura a troca de dados. Todos os dados usados em seus pedidos são submetidos à criptografia.
14.5. A política de privacidade de “TABLE FLOWERS” pode ser encontrada no rodapé do site www.tableflowers.com.br.
13. DIREITOS DE IMAGEM
15.1. Todos os direitos de uso das imagens do site www.tableflowers.com.br pertencem ao “TABLE FLOWERS” ou seus parceiros. O uso do material – em qualquer forma – é proibido, a não ser que tenha sido concedida uma permissão explícita do “TABLE FLOWERS”.
14. DISPOSIÇÃO FINAL
16.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato
16.2. O “TABLE FLOWERS” se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. O “TABLE FLOWERS” o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos por você.
